Prisão de consumidores por fraude em ações contra empresas no TJ/RJ
Consumidores e advogados do Rio de Janeiro têm sido multados e até presos por fraudar processos contra empresas nos Juizados Especiais. Na maioria dos casos, o autor da ação "fabricava" o dano para lucrar com as indenizações por danos materiais e morais. Os golpes atingem as principais redes varejistas do país, além de bancos e operadoras de telefonia.
Em uma dessas situações, um falso consumidor fez compras em lojas virtuais de redes varejistas por 14 vezes para alegar nas ações que os produtos não haviam sido entregues. Ele usava grafias do nome, sobrenomes e CPFs diferentes e como prova do pagamento apresentava boleto com autenticação mecânica falsa da Caixa Econômica Federal.
Algumas companhias chegaram a ser condenadas, na audiência de instrução, ao valor supostamente pago pelo produto (uma televisão de R$ 15 mil), além de R$ 2 mil por danos morais. Depois de descoberta a fraude, as decisões foram reformadas.
Outra situação descoberta envolvia o advogado do falso consumidor. Ele aparecia como autor de cinco ações idênticas as do cliente. A prática era a mesma em todos os processos. E ele teria ainda auxiliado outros consumidores, com quem tinha "estreita relação de amizade". Nas redes sociais havia fotografias do profissional com as partes comemorando "vitória expressiva" na Justiça.
"Temos noticiado pelo menos uma fraude a cada semana", afirma o juiz Flávio Citro, que atua na 1ª Turma Recursal e coordena um grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que tem por objetivo investigar fraudes em processos.
O grupo, que iniciou suas atividades em maio, é o primeiro do país a combater o que chamam de "demandas artificiais". Já são dez casos descobertos em pouco mais de 60 dias de trabalho. A principal função é monitorar os processos que entram nos Juizados Especiais Cíveis (JEC) - onde correm 80% das demandas de consumidores.
Duas pessoas tiveram decretada a prisão em flagrante e consumidores condenados por litigância de má-fé. Eles tiveram que pagar honorários dos advogados da parte contrária e multa de 10% sobre o valor da causa. Já os advogados envolvidos nas fraudes têm sido denunciados ao Ministério Público e à OAB - que pode suspender o direito ao exercício profissional.
Em uma das maiores fraudes detectadas, um único consumidor moveu mais de 300 ações contra bancos e operadoras de telefonia. Ele falsificava comprovantes de residência e modificava o nome.
O esquema foi descoberto em uma ação contra o Banco do Brasil, proposta pelo suposto consumidor no 1º Juizado Especial Cível de Niterói. Ele afirmou que teve uma compra com o cartão do banco não autorizada mesmo tendo crédito. Em função disso, pedia indenização por danos morais.
A juíza da ação, Claudia Monteiro Albuquerque, condenou o consumidor por litigância de má-fé e determinou a prisão em flagrante. Ela aplicou o artigo 304 do Código Penal, por apresentação de documento falso em processo judicial. "Em quase todas as ações há a inclusão de documento falso visando alteração de competência", afirmou a magistrada na decisão.
Companhias aéreas também não escaparam das tentativas de fraude. Um advogado foi preso em flagrante durante audiência no 4º Juizado Especial Cível do Rio por falsos casos de furto de bagagem. Ele pedia danos morais em três processos diferentes - para clientes e para ele próprio. Uma das empresas já havia sido condenada ao pagamento de R$ 12,5 mil quando o esquema foi descoberto.
O advogado sustentava, nos casos, violação de bagagem e furto de um relógio rolex, um celular e um computador. Ele usava as mesmas notas fiscais dos produtos para reclamar o furto contra as diferentes companhias. O documento foi usado tanto no processo em que aparecia como autor como nas ações de clientes.
Especialistas atribuem o alto índice de fraudes de consumidores a dois fatos: ao período de crise, propício à busca por receita, e ao que chamam de "indústria do dano moral". O Rio é considerado como um Estado crítico de demandas de consumo. Tanto que a advogada de uma das principais redes de varejo do país, que prefere não se identificar, afirma que a empresa chegou a pensar em parar de vender aos consumidores do local.
"Seria uma atitude drástica. Mas, diante do cenário, chegamos a cogitar. A maioria dos problemas de consumidores está no Rio de Janeiro. E isso acontece com qualquer empresa que comercializa no Estado", diz a advogada.
As demandas dos consumidores estão no topo da lista dos assuntos mais recorrentes do TJ-RJ, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São quase 700 mil processos desse tipo. Enquanto em São Paulo, o Estado do país que mais consome, por exemplo, são 500 mil.
Flávio Citro, coordenador do grupo antifraude do TJ-RJ, enfatiza que as empresas têm parcela de culpa. Principalmente porque, segundo ele, passaram muito tempo sem resolver as demandas dos consumidores. "Os juízes ficam numa situação delicada. Existe o receio de, com a aplicação do dano moral, incentivar as demandas de consumo. Por outro lado, as empresas não resolvem os problemas de seus clientes", diz.
10 Comentários
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Gostaria de ver a justiça caçar as empresas fraudadoras com o mesmo empenho que persegue os consumidores fraudadores. Mas vai ser difícil, hein.
O consumidor não dá empréstimo a juiz com juro zero, não oferece passagem aérea de cortesia, plano de saúde com prêmio irrisório etc. continuar lendo
Eu que diga, sou completamente indignado e inconformado com nosso judiciário a situação dos juizados especiais são uma vergonha, quando vc processa uma empresa é porque realmente vc não consegue resolver, pois, a empresa processada na maioria das vezes pouco se importa com seu cliente e por outro lado o judiciário não as punem como deveria, invertem a posição, você de autor se torna réu, vou exemplificar: no juizado de pequenas causas, vc chega na audiência a empresa NÃO é mais obrigada a enviar um preposto que trabalhe na empresa, vergonha! quem gera o dano nem precisa mais deslocar um funcionário pra ir na audiência, na sala de audiência parece até que a parte ré é amiga íntima do juiz, CALMA AÍ! Cade a figura do juiz? Parece até "coleguinha".
Aí quando vem a sentença, não pune a empresa só corrobora com a impunidade.
Comprei um celular que deu defeito fui na assistência técnica 4 vezes e não resolveram, entrei em acordo com a empresa pela devolução do dinheiro, não devolveram depois de muita briga e aguardar 6 meses processei, sentença do juiz: 900 reais de danos morais e devolução do valor do celular 854, eu pago 30% para o advogado e ganho 374 reais, gente fala Sério!
Sem considerar os gastos que temos com o deslocamento para ir na audiência e sem contar que as vezes não conseguimos liberação do nosso serviço e pagamos alguém pra cumprir nosso horário.
FALA SÉRIO!MESMO! continuar lendo
Seu exemplo não serviu para demonstrar o porquê você virou réu..... e entendo sua indignação, mais um erro não justifica o outro, pois você poderia recorrer, pois tem juizes que realmente não condenam como deveria, mais existe advogados que não peticiona também com qualidade, pois se tiver qualidade pode recorrer que certamente consegue a reforma......E já tive diversos problemas com produtos, mais sempre consegui resolver apelando no máximo para "reclame aqui", porque o Procon não serve para nada........ e onde moro a samsung já foi condenada a R$3 mil por danos morais e dar um aparelho novo ou devolver o dinheiro, e na recursal o dano moral foi para R$10 mil......... continuar lendo
Duro ouvir uma notícia dessas onde essas empresas que não são identificadas e a representante também não se identifica dizer que pensaram em fechar as portas ??? A sociedade não iria reclamar, pois tem outras tantas para realizarem suas compras, e ademais, a justiça precisa se preocupar muito mais em combater a inércia e as irregularidades que essas empresas cometem contra o consumidor em todo o país. Poderiam os juízes arbitrarem as indenizações contra essas mesmas empresas com a mesma dureza que puniram esses consumidores. Mas, parece que a guerra está travada e a sociedade é quem vai perder novamente. Precisamos de justiça e de igualdade nas condenações, mas parece que isso no Brasil é utopia. continuar lendo
Pagos meus impostos e cumpro com todas as obrigações impostas pelo Sistema. Então, toda vez que me sentir prejudicado, ingressarei sim com ações contra aqueles grandes varejistas que insistirem em praticar a indústria da Propaganda Enganosa.
Se os Juizados vivem abarrotados de demandas, a culpa é exclusiva dos Juízes, pois condenam empresas bilionárias a pagarem indenizações irrisórias. continuar lendo
E ainda querem colocar a culpa na "Indústria do Dano Moral". Vergonhoso isso. continuar lendo