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Ana Luíza Policani Freitas
Publicações
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Notícias (128)
Ana Luíza Policani Freitas
Artigo ·
há 3 anos
Breve análise técnica da decisão do Ministro Fachin no HC 193726
A recente decisão do Ministro Fachin em relação à Lava Jato gerou grande polêmica no cenário político brasileiro chegando aos veículos nacionais e internacionais. Importante observar que tal análise...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 4 anos
Pena extinta há mais de cinco anos pode caracterizar mau antecedente, diz STF
O prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no artigo 64 , inciso I , do Código Penal , não impede o reconhecimento de maus antecedentes na primeira fase da dosimetria da pena. Proibir...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 4 anos
Dúvida na autoria de crime contra a vida deve ser resolvida pelo Júri, diz STJ
A decisão de pronúncia de crime doloso contra a vida é mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual basta que o juiz esteja convencido da materialidade e da existência de indícios...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 4 anos
Banco deve devolver valores de cliente que teve cartão clonado
A sabedoria e a experiência mostram que nenhuma obra do engenho humano está livre de imperfeições. Com esse entendimento, a juíza Carolina Bertholazzi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, declarou...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 4 anos
Réu estrangeiro abrigado em ONG é liberado para voltar ao país de origem
O juiz federal Fernando Mariath Rechia acatou pedido de um réu estrangeiro que estava abrigado em uma organização não governamental (ONG) cumprindo medidas cautelares devido a sua prisão em flagrante...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 4 anos
Condenação por posse de droga para uso próprio não gera reincidência
O crime de posse de drogas para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 5 anos
Decisão que proibiu casal devedor de viajar é suspensa por liminar no STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 5 anos
Superior Tribunal de Justiça divulga 11 teses sobre prisão em flagrante
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses sobre prisão em flagrante. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses , ferramenta que mostra junto a cada tese os...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 5 anos
Punição sem abuso ou excesso não configura maus-tratos a menor, diz TJ-RS
Para a configuração do crime de maus-tratos, tipificado no artigo 136 do Código Penal, é preciso que o agente mostre vontade livre e consciente de colocar em risco a vida ou a saúde de pessoa que...
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Ana Luíza Policani Freitas
Notícia ·
há 5 anos
Por não saber destinação da droga, TJ-RJ afasta condenação por tráfico
Ao não chegar a conclusão sobre a destinação de drogas apreendidas, o Judiciário deve decidir em benefício do réu. Assim entendeu a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao dar...
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